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Texto faz parte do pacote elaborado pelo Executivo para viabilizar a contenção de despesas nas contas públicas que deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos elaborada pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto.

A mensagem do envio ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União à noite. O texto da PEC em si ainda não foi divulgado. A mensagem apenas indica os artigos da Constituição que a proposta busca mudar, por exemplo.

Este é o terceiro texto da tentativa do governo de cortar gastos do Executivo em R$ 70 bilhões até 2026. O pacote ainda precisa do aval dos deputados federais e senadores. A expectativa do Planalto é ter a aprovação dos textos até o final do ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.

As PECs têm uma tramitação específica no Congresso. Na Câmara, precisam ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, se aprovadas, são analisadas por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde precisam passar por duas rodadas de votação, por exemplo. Também precisam passar pelo Senado.

Uma das possibilidades analisadas pelo governo e líderes partidários era juntar a PEC enviada nesta segunda a uma outra que já esteja com a tramitação mais avançada. A ideia seria ganhar tempo.